O governo golpista e ilegítimo de Michel Temer está realizando o desmonte dos direitos sociais e trabalhistas dos trabalhadores de nosso país. Após aprovar a terceirização de todas as atividades laborais no Congresso, que torna descartável o emprego e o cargo de servidor público, o presidente anti-povo quer destruir os direitos previdenciários e trabalhistas.

Reforma Previdenciária

• Aposentadoria de no mínimo 65 anos para homens e mulheres, seja servidor público ou trabalhador da iniciativa privada, o que significa o fim do direito do gênero feminino de se aposentar antes do masculino, por conta da dupla jornada: em casa e no trabalho;

• Contribuir longos 49 anos para a Previdência para ter direito a aposentadoria integral, sendo que o tempo que o brasileiro ficar sem carteira assinada ou desempregado não contará;

• 25 anos de tempo de contribuição mínima. Hoje esse tempo é de somente 15 anos;

• Servidores públicos (federais, estaduais e municipais) terão sua contribuição mensal para a Previdência aumentada de 11% para 14% do salário;

• Restrição ao seguro-desemprego e pensões;

• Benefícios previdenciários poderão ser menores que o salário mínimo;

• Extinção da aposentadoria especial dos professores e de profissões insalubres ou perigosas;

• Não haverá mais pagamento de dois benefícios, como aposentadoria e pensão, tendo o aposentado ou pensionista de optar por um dos dois;

• Os trabalhadores rurais – que trabalham expostos ao sol e à chuva de domingo a domingo – também sofrerão com a idade mínima de 65 e a obrigação de contribuir à Previdência. Muitos morrerão antes de se aposentar. Hoje este grupo se aposenta com 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), bastando comprovar que trabalhou por 15 anos, mesmo sem ter contribuído para a seguridade.

Reforma Trabalhista

• Impor jornadas extenuantes de trabalho de até 12 horas diárias. Atualmente, os trabalhadores gozam de no máximo oito horas por dia, com direito a no máximo duas horas extras;

• Acordo coletivo com força de lei, o chamado negociado sobre do legislado. Na prática, isso torna alvo de modificação os principais direitos, levando, por exemplo, ao parcelamento do gozo das férias e redução do intervalo para almoço para somente 30 minutos. Pode-se também tornar sem validade planos de carreira, registro da jornada de trabalho e horas extras.

• Contrato temporário de trabalho passará de até três meses para até oito meses, dando mais instabilidade, insegurança e desobrigando patrões a pagarem multa rescisória, que hoje acontece após 90 dias de contração;

• Acabar com a força do sindicato, adotando medidas como o fim das contribuições sindicais previstas em Lei, que sustentavam o funcionamento das organizações de trabalhadores;

• Fim da Justiça do Trabalho, para dificultar a luta por direitos das categorias.

Você Concorda Com Isso?

Não podemos admitir tamanho retrocesso. É hora de resistência, nas ruas, nas redes e nos espaços de poder contra o desmonte do Estado brasileiro e das garantias conquistadas através de muita luta pelo povo.